17 dez Em caso de separação com quem ficam os animais domésticos?
Embora essas demandas sejam uma realidade crescente ainda não há legislação específica sobre o tema.
O primeiro passo é tentar um acordo levando em conta o que será melhor para os animais e avaliar quem dará uma condição de vida melhor para eles. Poderá ser estabelecido entre vocês o direito de visitas, devendo ser priorizado sempre o bem estar do animal.
Mas e se não for possível entrar em um consenso?
De acordo com a legislação brasileira os animais são considerados bens materiais semoventes, entretanto não é razoável que o casal escolha vender o seu estimado pet para repartir o valor entre eles já que as relações familiares são pautadas na afetividade.
Em casos assim os tribunais entendem pela guarda compartilhada do animal ou a quem puder fornecer uma melhor qualidade de vida ao mascote.
A decisão sobre o destino do animal deve ser pautada pelo bom senso entre as partes, não havendo, caberá ao juiz decidir usando sua empatia e compaixão.
Fonte: Jusbrasil
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